SUSEP PUBLICA NOVA RESOLUÇÃO PARA APRIMORAR O SEGURO RURAL
Fonte: https://cqcs.com.br/
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de dar um passo decisivo rumo à modernização do seguro rural. Foi publicada hoje, (20/08) no Diário Oficial da União, a Resolução Susep nº 55/2025, que estabelece condições contratuais referenciais para planos de seguro rural submetidos à subvenção econômica do prêmio, com foco nas culturas de soja, milho e trigo. A norma entra em vigor em 1º de setembro de 2025.
Por que isso é um marco?
Prevista no Plano de Regulação da Susep para 2023/2024, essa resolução acelera significativamente o processo de análise e aprovação de produtos. Com isso, reduz-se o tempo para concessão da subvenção dentro do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O uso das cláusulas referenciais permitirá:
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Reduzir as assimetrias de conhecimento entre seguradoras e produtores, promovendo clareza na contratação das apólices.
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Dar agilidade à concessão da subvenção, automatizando e simplificando a análise dos produtos.
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Diminuir custos regulatórios e de supervisão, tornando o processo mais eficiente.
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Elevar a qualidade dos contratos, oferecendo aos segurados mais transparência sobre coberturas, prazos e regulação de sinistros.
Além disso, essa resolução cumpre os objetivos do Plano de Regulação para 2025, adaptando o arcabouço normativo à Lei 15.040, de 9 de dezembro de 2024, sendo o primeiro normativo da Susep já em consonância com essa nova legislação, que passa a vigorar em 10 de dezembro de 2025.
O que diz Jessica Bastos
Segundo a diretora [da SUSEP] Jessica Bastos:
“A adoção dos referidos clausulados aumentará a qualidade e a clareza na redação dos contratos, contribuindo para reduzir a assimetria de informação entre seguradoras e produtores (segurados). A partir daí, espera-se o aumento gradual da confiança e da adesão ao seguro rural, por parte dos produtores, o que levará ao aumento da resiliência da atividade, especialmente no contexto dos eventos climáticos extremos”.
Uma construção coletiva
Antes da aprovação pelo Conselho Diretor da Susep, a proposta passou por criteriosa análise do Grupo de Trabalho “Seguros e Transformação Ecológica” (2024), envolvendo especialistas, segurados, representantes do governo e do mercado.
O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) também participou ativamente dos debates, com sua expertise na atividade agropecuária e alinhamento às normas do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). Essa colaboração foi essencial para dar robustez ao normativo.
Além disso, a medida foi submetida à consulta pública, recebendo contribuições da sociedade e incorporando diversas sugestões relevantes.