CONHEÇA NOSSOS FOCOS DE ATUAÇÃO
2025/08/29
Fonte: https://cqcs.com.br/
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de dar um passo decisivo rumo à modernização do seguro rural. Foi publicada hoje, (20/08) no Diário Oficial da União, a Resolução Susep nº 55/2025, que estabelece condições contratuais referenciais para planos de seguro rural submetidos à subvenção econômica do prêmio, com foco nas culturas de soja, milho e trigo. A norma entra em vigor em 1º de setembro de 2025.
Por que isso é um marco?
Prevista no Plano de Regulação da Susep para 2023/2024, essa resolução acelera significativamente o processo de análise e aprovação de produtos. Com isso, reduz-se o tempo para concessão da subvenção dentro do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O uso das cláusulas referenciais permitirá:
Reduzir as assimetrias de conhecimento entre seguradoras e produtores, promovendo clareza na contratação das apólices.
Dar agilidade à concessão da subvenção, automatizando e simplificando a análise dos produtos.
Diminuir custos regulatórios e de supervisão, tornando o processo mais eficiente.
Elevar a qualidade dos contratos, oferecendo aos segurados mais transparência sobre coberturas, prazos e regulação de sinistros.
Além disso, essa resolução cumpre os objetivos do Plano de Regulação para 2025, adaptando o arcabouço normativo à Lei 15.040, de 9 de dezembro de 2024, sendo o primeiro normativo da Susep já em consonância com essa nova legislação, que passa a vigorar em 10 de dezembro de 2025.
O que diz Jessica Bastos
Segundo a diretora [da SUSEP] Jessica Bastos:
“A adoção dos referidos clausulados aumentará a qualidade e a clareza na redação dos contratos, contribuindo para reduzir a assimetria de informação entre seguradoras e produtores (segurados). A partir daí, espera-se o aumento gradual da confiança e da adesão ao seguro rural, por parte dos produtores, o que levará ao aumento da resiliência da atividade, especialmente no contexto dos eventos climáticos extremos”.
Uma construção coletiva
Antes da aprovação pelo Conselho Diretor da Susep, a proposta passou por criteriosa análise do Grupo de Trabalho “Seguros e Transformação Ecológica” (2024), envolvendo especialistas, segurados, representantes do governo e do mercado.
O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) também participou ativamente dos debates, com sua expertise na atividade agropecuária e alinhamento às normas do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). Essa colaboração foi essencial para dar robustez ao normativo.
Além disso, a medida foi submetida à consulta pública, recebendo contribuições da sociedade e incorporando diversas sugestões relevantes.
2025/06/17
Fonte: https://cqcs.com.br
A recente saída do QuintoCred do mercado de fiança onerosa reacendeu discussões sobre a fragilidade e a falta de regulamentação nesse segmento. Empresas que oferecem esse tipo de garantia, muitas vezes sem o devido lastro, colocam em risco locadores e administradoras. Com 45 mil contratos ativos em todo o país em mais de 3 mil imobiliárias impactadas, o episódio expõe a urgência de esclarecer o que é legal e o que está à margem das normas do setor financeiro.
A fiança onerosa surgiu como uma alternativa comercial à figura tradicional do fiador, permitindo que empresas cobrem pela prestação da garantia locatícia. No Brasil, um marco desse mercado foi a introdução desse modelo por empresas especializadas que passaram a oferecer a garantia mediante pagamento, algo previsto na Lei do Inquilinato. A CredPago – adquirida pela Loft em 2021 –, por exemplo, popularizou o uso do cartão de crédito como garantia locatícia, atuando principalmente em plataformas digitais.
Na prática, a fiança locatícia tradicional funciona com um fiador que assume pessoalmente a dívida do aluguel, exigindo comprovação financeira e vínculo direto com o contrato. O seguro-fiança é contratado junto a seguradoras, que analisam o risco e oferecem proteção legal mediante pagamento de prêmio. Já a fiança onerosa é uma garantia comercial fornecida por empresas que cobram uma taxa, mas sem regulamentação.
Para se ter uma ideia da proporção, de acordo com dados apurados junto à Universal Software, utilizada por cerca de 2 mil imobiliárias na administração de 400 mil locações em todo o Brasil, os contratos com garantias onerosas aumentaram 254% desde 2020. Os dados foram publicados em matéria do Imobi Report e posteriormente disseminados pela Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI). No seguro fiança locatícia, o avanço observado é de 195% entre 2020 e 2024, segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
Alfredo de Castro, consultor de seguros, aponta que a regulamentação é a principal diferença entre a fiança onerosa e a locatícia. O seguro é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e tem regras claras de reserva financeira e transparência em seus números, que são públicos e de grande relevância para o mercado. “As garantidoras [como são conhecidas as empresas que oferecem a onerosa] não são regulamentadas ou fiscalizadas, e seus recursos para arcar com a garantia assumida são desconhecidos do público e do consumidor desses produtos”, destaca.
Embora a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) permita a cobrança, ela não define quem está habilitado para operar nesse formato, o que abriu espaço para a atuação de agentes sem regulação específica. Sem a exigência de reservas técnicas ou fiscalização adequada, esse mercado cresceu de forma pulverizada e desordenada, gerando incertezas jurídicas e riscos financeiros significativos.
O problema, aponta Alfredo, é que muitas garantidoras atuam utilizando CNAEs que não preveem a atividade de garantia de aluguel - geralmente registrados como empresas de cobrança ou administradoras de imóveis. “Entendo que a fiança onerosa é papel dos bancos através da fiança bancária e que essa era a intenção do legislador quando previu a modalidade”, lembra.
Segundo o consultor, o corretor de seguros especialista já alertava as imobiliárias sobre os riscos da fiança onerosa. Agora, diante da magnitude do caso do QuintoCred, esse profissional deve manter adotar o mesmo papel adotado diante das cooperativas de proteção veicular: denunciando a venda sem fiscalização. O momento é de fortalecimento do papel desse agente, garantindo clareza na oferta da fiança locatícia.
“Abre-se uma excelente oportunidade de retomarem clientes perdidos para as garantidoras e de mostrarem sua importância na intermediação de negócios mais seguros, como consultores responsáveis e especializados”, finaliza.
Para o mercado, o risco é grande. De acordo com Alfredo, pela falta de regras para o ingresso de uma garantidora no mercado, as empresas encontram brechas para abrir suas portas oferecendo garantia de aluguel sem lastro comprovado. “Há casos de empresas que abriram e fecharam em poucos meses por falta de recursos, e essa situação prejudica o mercado como um todo”, aponta o especialista.
2025/03/06
Fonte: www.revistacobertura.com.br
Levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) mostrou que o mercado de seguros residenciais no Brasil teve crescimento expressivo em 2024, com uma arrecadação de R$ 6,0 bilhões, aumento de 16,5% em relação ao ano anterior. Paralelamente, as indenizações pagas atingiram R$ 1,6 bilhão, o que representa volume 1,5% acima do registrado no ano anterior.
Esse crescimento pode ser atribuído à maior preocupação dos brasileiros com a segurança de seus imóveis, à elevação nos valores patrimoniais e à maior incidência de eventos climáticos. De acordo com pesquisa da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, realizada em parceria com a Brain Inteligência Estratégica, a segurança é um fator decisivo para 80% dos consumidores na escolha de um imóvel.
Para atender a essa demanda crescente, construtoras e condomínios investem em soluções inovadoras, como portarias virtuais, câmeras inteligentes e reconhecimento facial. A inteligência artificial também ganha espaço no setor, sendo utilizada por 19% das companhias para aprimorar sistemas de monitoramento e atendimento ao cliente, conforme estudo do McKinsey Global Institute.
Outro fator que impulsiona a expansão do mercado é o interesse crescente na aquisição de imóveis. Segundo levantamento do Datafolha, divulgado no final de janeiro deste ano, 43% dos brasileiros têm planos de comprar um imóvel residencial em 2025. Com esse cenário, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) estima que o ramo de seguros massificados, que inclui os seguros residenciais, cresça 15,9% nos próximos anos.
Além disso, vendavais, furacões, queda de raios, alagamentos e inundações tem se tornado cada vez mais frequentes em todo Brasil, como estamos acompanhando neste verão. E isso gera nas pessoas a percepção de que precisam buscar formas de se proteger contra os prejuízos causados por estes eventos.
Nos rankings estaduais de arrecadação, São Paulo se destacou com R$ 2,6 bilhões, quase metade do total nacional e R$ 800 milhões a mais do que a soma dos quatro estados seguintes. Em segundo lugar, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 583,1 milhões, seguido pelo Paraná (R$ 436,9 milhões), Rio de Janeiro (R$ 415,1 milhões) e Santa Catarina (R$ 415,0 milhões).
Quanto à indenização, São Paulo também lidera, com R$ 528,2 milhões em pagamentos. O Rio Grande do Sul está em segundo lugar, com R$ 301,0 milhões, seguido pelo Paraná (R$ 102,2 milhões), Santa Catarina (R$ 99,0 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 58,1 milhões).
Jarbas Medeiros, presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais Massificados da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), ressalta que a maior disseminação das coberturas e dos serviços de assistência técnica embutidos no produto explicam o aumento na contratação. “O seguro residencial segue como uma solução cada vez mais essencial para proteger o patrimônio dos brasileiros, acompanhando o aumento da demanda por imóveis e a valorização da segurança nas moradias”.
O Seguro Residencial é destinado a casas e apartamentos, de moradia habitual ou de veraneio. Sua aquisição é feita mediante emissão de apólice ou de bilhete. Em geral, os seguros contratados abrangem quatro grupos de proteção patrimonial: reconstrução da moradia; responsabilidade civil familiar; reposição ou reparo dos bens; despesas no caso do imóvel segurado não poder ser ocupado em decorrência de incêndio, raio ou explosão.
Apesar de o custo médio do Seguro Residencial no Brasil ser relativamente baixo, entre R$ 500 e R$ 800 por ano (valor que pode ser parcelado ao longo do ano), somente 17% das residências do país (12,7 milhões de unidades) estavam seguradas até o fim de 2021, segundo dados da FenSeg.